Termos de Uso

Os presentes Termos de Uso estabelecem as condições gerais de utilização do site Loureiro Advogados e de todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços acessíveis por meio deste. Ao acessar e utilizar o site, você concorda com estes Termos de Uso.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site Loureiro Advogados, você declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com algum dos termos aqui estabelecidos, recomendamos que não utilize o site.

2. Definições

Para fins destes Termos de Uso:

• "Site" refere-se ao website https://www.loureiroadvogados.com.br e todos os seus subdomínios;
• "Usuário" refere-se a qualquer pessoa física que acesse e utilize o site;
• "Dados Pessoais" conforme definido na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), são informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável;
• "Controlador" é a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais;
• "Operador" é a entidade que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

3. Dados Coletados

O site pode coletar os seguintes dados pessoais do usuário:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• Endereço IP;
• Dados de navegação (cookies, páginas visitadas, tempo de permanência).

A coleta de dados ocorre de forma voluntária, mediante preenchimento de formulários, aceitação de cookies ou interação com o site.

4. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para:

• Responder a solicitações de contato e consultas;
• Fornecer informações sobre serviços jurídicos;
• Enviar comunicações relacionadas aos serviços contratados;
• Melhorar a experiência de navegação no site;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Realizar análise estatística e de desempenho do site.

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base em:

• Consentimento: quando o usuário fornece seus dados de forma livre, informada e inequívoca;
• Obrigação legal: quando o tratamento é necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Legítimo interesse: quando o tratamento é necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem os direitos e liberdades fundamentais do titular.

6. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais do usuário não serão compartilhados com terceiros, exceto nas seguintes situações:

• Quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Quando necessário para a prestação de serviços contratados (ex: provedores de e-mail, hospedagem);
• Quando houver consentimento expresso do usuário.

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos estabelecidos na legislação aplicável. Após o término do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados.

8. Direitos do Titular

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o titular dos dados pessoais tem direito a:

• Confirmação: obter a confirmação de que existem tratamentos de dados pessoais referentes a si;
• Acesso: acessar os dados pessoais mantidos pelo controlador;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro controlador;
• Eliminação: solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;
• Informação: obter informações sobre entidades com as quais houve compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@loureiroadvogados.com.br ou pelo telefone (11) 96182-2579.

9. Segurança dos Dados

O Loureiro Advogados adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Entre as medidas adotadas estão: criptografia de dados, controle de acesso, monitoramento de sistemas e backups regulares.

10. Cookies

O site utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário. Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que permitem reconhecer visitas recorrentes e personalizar o conteúdo.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como o usuário utiliza o site;
• Cookies de funcionalidade: permitem personalizar funcionalidades;
• Cookies de publicidade: utilizados para exibir conteúdo relevante.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através do banner de cookies exibido na primeira visita.

11. Links Externos

O site pode conter links para sites de terceiros. O Loureiro Advogados não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou conteúdo desses sites. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de qualquer site externo.

12. Menores de Idade

O site não é direcionado a menores de 18 anos. Caso tome conhecimento de que um menor de idade forneceu dados pessoais sem a devida autorização, procederemos à imediata exclusão dessas informações.

13. Alterações nestes Termos

O Loureiro Advogados reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando sempre a melhoria dos serviços e o cumprimento da legislação vigente. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site.

Recomendamos a consulta periódica desta página para se manter informado sobre eventuais alterações.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail: contato@loureiroadvogados.com.br
• Telefone: (11) 96182-2579
• Endereço: Av. Paulista, 302 - Conjunto 10, Bela Vista, São Paulo - SP, 01310-000

Estes Termos de Uso têm vigência a partir de 19/09/2026 com validade indeterminada.